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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 256 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 256 / 2010
Ementa Disciplina o funcionamento de estabelecimentos na atividade de locação de cães de grande porte para a finalidade de guarda ou proteção patrimonial temporária em estabelecimentos comerciais, residenciais e em chácaras e sítios.
Data de Publicação 27/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores DISCIPLINA, ESTABELECIMENTO, FUNCIONAMENTO, LOCAÇÃO, PROTEÇÃO TEMPORÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

Tramitação

Data Descrição
27/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2010
30/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

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