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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 255 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
255 / 2010
Ementa
Dispõe sobre o pagamento com cartões de crédito e débito nos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
27/03/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, CLIENTE, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PAGAMENTO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
27/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2010
30/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
31/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
06/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
07/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
11/06/2010
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
24/02/2011
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável
07/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
08/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011
Distribuído a Deputada
Rita Passos
28/06/2011
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Rita Passos
, favorável
06/09/2011
Publicados: Parecer nº 1038/11, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 1039/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 27)
06/09/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
01/12/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/06/2010
1038 / 2011
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2011
1039 / 2011
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 433/2001
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