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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 260 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 260 / 2010
Ementa Institui a classificação de "Agricultor Prestador de Serviços Ambientais" ao agricultor que presta serviços ambientais.
Data de Publicação 27/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/12/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/03/2010
30/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2010 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao projeto com emenda
17/12/2010 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável ao projeto com a emenda da CCJ
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
23/11/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2011 Publicados: Parecer nº 1809/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1810/11, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1811/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda DA ccj. (DA p. 14)
02/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2010 1809 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
17/12/2010 1810 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJ José Bittencourt Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
23/11/2011 1811 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vanessa Damo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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