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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 290 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 290 / 2010
Ementa Estabelece que os concursos públicos no âmbito dos órgãos do Governo do Estado só poderão ser realizados por instituições de renomada experiência e notório saber nesse campo de atuação.
Data de Publicação 07/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores COMPETÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, REALIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/09/2011 - Publicado Parecer nº 1.061 da Comissão de Constituição e Justiça; Parecer nº1.062, de 2011 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Favoráveis à proposição. (DA p.25)

Tramitação

Data Descrição
07/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/04/2010
08/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
02/08/2010 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
17/12/2010 Recebido do relator, Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto de lei.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Nos termos do Art.31, § 10, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/08/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
07/09/2011 Publicado Parecer nº 1.061 da Comissão de Constituição e Justiça; Parecer nº1.062, de 2011 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Favoráveis à proposição. (DA p.25)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2010 1061 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2011 1062 / 2011 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto de lei. Edson Ferrarini  
Total: 0 ocorrência(s)
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