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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 323 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 323 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.843 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Ambrósio João Possari" à Delegacia de Polícia de Panorama. (Em anexo o Projeto de lei nº 546, de 2010).
Data de Publicação 13/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PANORAMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/09/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
13/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/04/2010
14/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
23/04/2010 Entrada na CCJ.
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
25/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
10/09/2010 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 546/10 ao Pl nº 323/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.8)
10/09/2010 Anexado o Projeto de lei 546/2010.
21/09/2010 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável e contrário ao PL 546/2010 em anexo , pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável e contrário ao PL 546/2010 em anexo
09/11/2010 Entrada na CSP.
18/11/2010 Distribuído ao Deputado Gil Arantes.
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.
05/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
05/08/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto nº 323/2010 e contrário ao projeto nº 546/2010, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado conclusivamente o PL nº 323/2010, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e prejudicado o PL nº 546/2010, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/06/2012 Publicados: Parecer nº 1036/12, da CCJR e 1037/2012, da CSPAP, ambos favoráveis ao Projeto de Lei nº 323, de 2010 e contrário ao Projeto de Lei nº 546, de 2010. (DA p.17)
22/06/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 10/06/12. (DA p. 18)
22/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/08/2012 Recebido pelo Governador em: 07/08/2012 - prazo para sanção: 27/08/2012.
29/08/2012 Publicada a Lei nº 14.843, de 28 de agosto de 2012. (DOE p.1)
31/08/2012 Publicado despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 546/2010 do Projeto de lei nº 323/2010. Arquivem-se os Projetos de lei nº 323/2010 e 546/2010, anexos, após desentranhamento. (DA p. 11)
31/08/2012 Desentranhado o Projeto de lei 546/2010.
06/09/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
06/09/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2010 1036 / 2012 favorável favorável e contrário ao PL 546/2010 em anexo Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2011 1037 / 2012 favorável favorável ao projeto nº 323/2010 e contrário ao projeto nº 546/2010 Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Arantes  
1 08/08/2012 Autógrafo 29884 Barros Munhoz  
2 29/08/2012 Lei 14843 Governador  
3 25/06/2010 Req. Urgência Dá a denominação "Ambrosio João Possari" à Delegacia de Polícia de Panorama. Ed Thomas  
Total: 3 ocorrência(s)

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