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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 307 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
307 / 2010
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Combate à Homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
09/04/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO, DISCIPLINA, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 23/04/2019 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes
Tramitação
Data
Descrição
09/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2010
12/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
13/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
14/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
15/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
16/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
19/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/08/2010
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
05/11/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
08/11/2010
Presidente solicita R.E.
03/03/2011
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada,do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
10/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
15/08/2011
Devolvido da vista
05/12/2011
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJ
07/12/2011
Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha
26/03/2012
Devolvido da vista
25/04/2012
Concedida vista ao Deputado
Adilson Rossi
25/02/2019
Devolvido da vista
23/04/2019
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJ
Antonio Salim Curiati
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda apresentada
José Augusto
Total: 0 ocorrência(s)
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