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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 312 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 312 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.796 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Nicolau Spinelli" ao viaduto localizado no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Avenida Leão XIII, km 2+260m, ao lado do Viaduto Ricardo Cristiano Ribeiro, no km 2+396m, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 10/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
10/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/04/2010
13/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
22/04/2010 Entrada na CCJ.
21/05/2010 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
02/08/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
09/11/2010 Entrada na CTC.
10/11/2010 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
11/10/2011 Recebido sem parecer.
14/10/2011 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
03/02/2012 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
12/03/2012 Devolvido da vista
11/04/2012 Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2012 Publicados: Parecer nº 544/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 545/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p.14)
14/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16)
16/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/05/2012 Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012.
19/05/2012 Publicado Autógrafo nº 29.824. (DA p. 20)
19/05/2012 Aguardando Sanção
07/06/2012 Publicada a Lei nº 14.796, de 6 de junho de 2012. (DOE p.1)
11/06/2012 Arquive-se.
21/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2010 544 / 2012 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
03/02/2012 545 / 2012 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2012 Autógrafo 29824 Barros Munhoz  
2 07/06/2012 Lei 14796 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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