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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 321 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 321 / 2010
Ementa Proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como "pulseiras do sexo" nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação.
Data de Publicação 10/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, PROIBIÇÃO, PULSEIRA DO SEXO, REDE ESCOLAR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/04/2010
13/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/06/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
24/02/2011 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
02/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
10/08/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
23/08/2011 Publicados: Parecer nº 906/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 907/11, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 908/11, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 25)
23/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2010 906 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
24/02/2011 907 / 2011 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  
10/08/2011 908 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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