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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 321 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 321 / 2010
Ementa Proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como "pulseiras do sexo" nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação.
Data de Publicação 10/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PROIBIÇÃO, PULSEIRA COLORIDA, PULSEIRA DO SEXO, REDE DE ENSINO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/04/2010
13/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/06/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
24/02/2011 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
02/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
10/08/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
23/08/2011 Publicados: Parecer nº 906/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 907/11, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 908/11, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 25)
23/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2010 906 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
24/02/2011 907 / 2011 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  
10/08/2011 908 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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