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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 403 / 2010
Ementa Determina atendimento prioritário nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Poder Executivo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, às famílias que residem em áreas de risco.
Data de Publicação 04/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE RISCO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, FAMÍLIA, RESIDÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 04/05/2010
05/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/02/2011 Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
05/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
03/02/2012 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
16/02/2012 Publicados: Parecer nº 121/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 122/12, da CDDPHCPQS favorável à proposição e Parecer nº 123/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 44/45)
16/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2010 121 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2011 122 / 2012 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
03/02/2012 123 / 2012 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do projeto de lei. Rafael Silva  
Total: 0 ocorrência(s)
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