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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 381 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 381 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.203 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Aurélio Nardini" ao viaduto localizado na altura do km 30 da Rodovia SP 323, trevo de acesso à cidade de Vista Alegre do Alto. Parecer nº 1466, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 29/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 323, TREVO DE ACESSO, VIADUTO, VISTA ALEGRE DO ALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079

Tramitação

Data Descrição
29/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/04/2010
30/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/05/2010 Entrada na CCJ.
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
16/06/2010 78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
17/06/2010 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/06/2010 Distribuído ao Deputado João Barbosa.
22/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator João Barbosa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2010 Publicado Parecer nº 1289/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à propositura, na forma do substitutivo. (DA p. 28)
30/06/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.31)
30/06/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
06/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2010 Presidente solicita R.E.
06/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
09/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CR
10/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Redação
11/08/2010 Publicado Parecer nº 1466/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Antonio Mentor. (DA p. 20)
11/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2010 Recebido pelo Governador em: 17/08/2010 - prazo para sanção: 08/09/2010.
18/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.092 (DA p. 22)
18/08/2010 Aguardando Sanção
28/08/2010 Publicada a Lei nº 14.203, de 27 de agosto de 2010. (DOE p.1)
13/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2010 1289 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  
10/08/2010 1466 / 2010 propondo redação final propondo redação final Antonio Mentor Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato  
1 18/08/2010 Autógrafo 29092 Barros Munhoz  
2 28/08/2010 Lei 14203 Governador  
3 17/06/2010 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 3 ocorrência(s)
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