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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 26 / 2010
Ementa Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência segurado do regime próprio de previdência administrado pela São Paulo Previdência - SPPREV.
Data de Publicação 27/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGIME PRÓPRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
27/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/04/2010
28/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
20/05/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
02/08/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
04/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
05/11/2010 Presidente solicita R.E.
22/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI, de 21/03/2011. (DA página 21)
24/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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