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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 402 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 402 / 2010
Ementa Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora, na rede pública de saúde no âmbito do Estado, para a mulher vítima de violência, da qual resulte dano a sua integridade física estética.
Data de Publicação 04/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, PSICOTERAPIA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/09/2013 - Anexado o Projeto de lei 515/2010.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 04/05/2010
05/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/06/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
09/11/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/11/2010 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
23/11/2010 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
25/11/2010 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
15/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ
18/02/2011 Publicados: Parecer nº 91/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 92/11, da CSH- favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 8)
18/02/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 515/10 ao projeto de lei nº 402/10 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 27)
11/09/2013 Anexado o Projeto de lei 515/2010.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2010 91 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
25/11/2010 92 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  

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