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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 59 /2010
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
59 / 2010
Ementa
Apela para os Srs. Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei 6755, de 2010, que altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da
Lei nº 9.394, de 1996
, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade, seja rejeitado.
Data de Publicação
21/05/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hamilton Pereira
,
Maria Lúcia Prandi
,
Simão Pedro
,
Vicente Cândido
,
Carlinhos Almeida
,
Donisete Braga
,
José Cândido
,
Marcos Martins
,
Antonio Mentor
,
Beth Sahão
,
Enio Tatto
,
Vanderlei Siraque
,
José Zico Prado
,
Carlos Giannazi
,
Roberto Felício
,
Fausto Figueira
,
Adriano Diogo
,
Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, PL FEDERAL 6755/2010, REJEIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2011 - Anexado ofício 1147/11/GP da Câmara dos Deputados, acusando recebimento do ofício SGP nº 197/2011.
Tramitação
Data
Descrição
21/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/05/2010
24/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
25/05/2010
Pauta de 2ª sessão.
26/05/2010
Pauta de 3ª sessão.
27/05/2010
Pauta de 4ª sessão.
31/05/2010
Pauta de 5ª sessão.
01/06/2010
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
02/06/2010
Entrada na Comissão de Educação
03/08/2010
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
09/09/2010
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2011
Publicado Parecer nº 34/10, da CE-favorável à proposição. (DA p. 18)
03/02/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 14/12/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
03/02/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2011
Em fase de elaboração de ofício.
23/02/2011
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal do Brasil, Ofício SGP nº 196/2011.
23/02/2011
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados Ofício SGP nº 197/2011.
16/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007
10/05/2011
Anexado ofício 1147/11/GP da Câmara dos Deputados, acusando recebimento do ofício SGP nº 197/2011.
Votação nas Comissões
14/12/2010 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/09/2010
34 / 2011
favorável
favorável
Roberto Felício
Comissão de Educação
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