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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 59 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 59 / 2010
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei 6755, de 2010, que altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade, seja rejeitado.
Data de Publicação 21/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira , Maria Lúcia Prandi , Simão Pedro , Vicente Cândido , Carlinhos Almeida , Donisete Braga , José Cândido , Marcos Martins , Antonio Mentor , Beth Sahão , Enio Tatto , Vanderlei Siraque , José Zico Prado , Carlos Giannazi , Roberto Felício , Fausto Figueira , Adriano Diogo , Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, PL FEDERAL 6755/2010, REJEIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2011 - Anexado ofício 1147/11/GP da Câmara dos Deputados, acusando recebimento do ofício SGP nº 197/2011.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/05/2010
24/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2010 Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
02/06/2010 Entrada na Comissão de Educação
03/08/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
09/09/2010 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2011 Publicado Parecer nº 34/10, da CE-favorável à proposição. (DA p. 18)
03/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 14/12/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
03/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2011 Em fase de elaboração de ofício.
23/02/2011 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal do Brasil, Ofício SGP nº 196/2011.
23/02/2011 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados Ofício SGP nº 197/2011.
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007
10/05/2011 Anexado ofício 1147/11/GP da Câmara dos Deputados, acusando recebimento do ofício SGP nº 197/2011.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2010 34 / 2011 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
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