Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 444 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 444 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 16119 /2016
Ementa Determina que o fornecedor, ao disponibilizar catálogo com informações sobre produtos e serviços, deverá indicar os preços dos itens identificados. Parecer nº 1970, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 19/05/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECEDOR, PREÇO, PRODUTO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/05/2010
20/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/10/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
05/11/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
19/11/2010 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
19/11/2010 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho.
06/12/2010 Recebido do relator, Deputado Feliciano Filho, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável
07/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
21/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra.
02/02/2015 Devolvido sem voto.
28/05/2015 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi..
10/08/2015 Recebido do relator, Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
26/08/2015 Concedida vista ao Dep. Raul Marcelo.
04/11/2015 133ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
04/11/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/11/2015 Devolvido da Vista.
04/11/2015 Recebido do Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável
04/11/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/11/2015 Publicados os Pareceres: nº 1445, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação e nº 1446, de 2015, de Reunião Conjunta das Comissões de: Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 91)
06/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
15/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
17/12/2015 85ª Sessão Extraordinária - Pauta por 01 Sessão Redação.
18/12/2015 Publicado o Parecer nº 1970, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7155/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.441, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.441. (DA. pág. 8)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Lei nº 16.119, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
22/02/2016 Arquive-se
19/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141
19/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2010 1445 / 2015 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
17/12/2015 1970 / 2015 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
04/11/2015 1446 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 19/01/2016 Lei 16119 Governador   (visualizar documento
2 Ofício 7155 Ofício ao Projeto de lei numero 444/2010   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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