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Projeto
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Projeto de lei nº 444 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
444 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 16.119 / 2016
Ementa
Determina que o fornecedor, ao disponibilizar catálogo com informações sobre produtos e serviços, deverá indicar os preços dos itens identificados. Parecer nº 1970, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
19/05/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECEDOR, PREÇO, PRODUTO, SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/05/2010
20/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2010
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2010
Pauta de 3ª sessão.
26/05/2010
Pauta de 4ª sessão.
27/05/2010
Pauta de 5ª sessão.
28/05/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/10/2010
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
05/11/2010
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
19/11/2010
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
19/11/2010
Distribuído ao Deputado
Feliciano Filho
.
06/12/2010
Recebido do relator, Deputado
Feliciano Filho
, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável
07/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
21/06/2011
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra.
02/02/2015
Devolvido sem voto.
28/05/2015
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
..
10/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Adilson Rossi
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
26/08/2015
Concedida vista ao Dep.
Raul Marcelo
.
04/11/2015
133ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
04/11/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/11/2015
Devolvido da Vista.
04/11/2015
Recebido do Deputado
Raul Marcelo
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável
04/11/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/11/2015
Publicados os Pareceres: nº 1445, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação e nº 1446, de 2015, de Reunião Conjunta das Comissões de: Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 91)
06/11/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
15/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
17/12/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
17/12/2015
85ª Sessão Extraordinária - Pauta por 01 Sessão Redação.
18/12/2015
Publicado o Parecer nº 1970, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
22/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7155/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.441, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015
22/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.441. (DA. pág. 8)
23/12/2015
Aguardando Sanção
19/01/2016
Publicada a Lei nº 16.119, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
22/02/2016
Arquive-se
19/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141
19/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
17/11/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/11/2010
1445 / 2015
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2015
1446 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
17/12/2015
1970 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Raul Marcelo
Voto do relator
favorável
Feliciano Filho
Voto do relator
favorável
Adilson Rossi
1
19/01/2016
Lei
16119
Governador
2
Ofício
7155
Ofício ao Projeto de lei numero 444/2010
Total: 2 ocorrência(s)
1
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