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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 62 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 62 / 2010
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Comunicação a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja instituída uma forma prática, eficaz e segura para as rádios comunitárias poderem operar em frequências alternadas, na mesma região, quando presente a interferência de ação no mesmo raio de cobertura.
Data de Publicação 26/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores FREQUÊNCIAS ALTERNADAS, MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO, RÁDIOS COMUNITÁRIAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/11/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
26/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/05/2010
27/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2010 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/06/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/06/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
22/06/2010 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/10/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2010 Publicado Parecer nº 1613/10, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 10)
22/10/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 20/10/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 11)
25/10/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/10/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2010 Encaminhado Of. SGP n.º 6824/10 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/11/2010 Arquive-se.
24/11/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2010 1613 / 2010 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
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