Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 473 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 473 / 2010
Ementa Isenta os candidatos do pagamento de taxas nos processos seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais - ETEs.
Data de Publicação 27/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CANDIDATO, INGRESSO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PROCESSO SELETIVO, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/09/2011 - Publicado parecer nº 1228, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei, em 17/11/2010. DA página 17.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/05/2010
31/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
16/02/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
04/03/2011 Recebido do relator, Deputado José Bruno, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
15/04/2011 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 132/11 ao Pl nº 473/10, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13)
15/04/2011 Anexado o Projeto de lei 132/2011.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/05/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 132/11 do Pl nº 473/10, procedendo-se juntada ao PL nº 473/10, de cópia das fls. 12, 13 e 14, frente e verso e cópia deste despacho. (DA p. 19)
03/05/2011 Desentranhado o Projeto de lei 132/2011.
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
30/06/2011 Recebido com voto do relator Gil Arantes favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
17/08/2011 Publicados: Parecer nº 770/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 771/11, da CEC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 101)
17/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/09/2011 Publicado parecer nº 1228, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei, em 17/11/2010. DA página 17.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2011 770 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2011 771 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto Gil Arantes Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Bruno  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala