Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 34 / 2010
Ementa Dispõe sobre a não demissão de servidores públicos estaduais admitidos sob o regime da Lei nº 500, de 1974, sem o concurso de regras de transição de um regime previdenciário para outro.
Data de Publicação 16/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DEMISSÃO, LEI ESTADUAL 500/1974, REGIME PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Tramitação

Data Descrição
16/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/06/2010
17/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
26/03/2011 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 17.
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere   (não existe documento)
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar