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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 534 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 534 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.539 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Romildo Pardini" ao viaduto localizado no km 8,4 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença - SP 101, em Hortolândia.
Data de Publicação 19/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), ROD. SP 101, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
19/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2010
22/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
30/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
07/12/2010 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
10/06/2011 Recebido com voto do relator João Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/06/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2011 Publicados: Parecer nº 448/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 449/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 16)
17/06/2011 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CTC, pela Comissão de de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 18)
17/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/06/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/08/2011 Publicado Parecer nº 704/11, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final
15/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2011 Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.498. (DA p. 36)
24/08/2011 Aguardando Sanção
09/09/2011 Publicada a Lei nº 14.539, de 08 de setembro de 2011 (DOE p.1)
20/09/2011 Arquive-se.
21/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2010 448 / 2011 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2011 449 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
30/06/2011 704 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/08/2011 Autógrafo 29498 Barros Munhoz  
2 09/09/2011 Lei 14539 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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