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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 551 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 551 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.551 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Alberto Vieira de Carvalho" ao viaduto localizado no km 373 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos.
Data de Publicação 25/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OURINHOS (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Tramitação

Data Descrição
25/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/06/2010
28/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
07/02/2011 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23)
23/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
20/06/2011 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2011 Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto na forma original e rejeitada a emenda, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/08/2011 Publicados: Parecer nº 614/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 615/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 24)
03/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
15/08/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz Propondo Redação Final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, Propondo Redação Final
23/08/2011 Publicado Parecer nº 901/11, da CCJR. (DA p. 24)-Redação Final
23/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2011 Recebido pelo Governador em: 06/09/2011 - prazo para sanção: 28/09/2011.
09/09/2011 Publicado o Autógrafo nº29.513. (DA(p.25)
23/09/2011 Publicada a Lei nº 14.551, de 22 de setembro de 2011. (DOE p.1)
26/09/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2011 614 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
20/06/2011 615 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
15/08/2011 901 / 2011 Propondo Redação Final Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2011 Autógrafo 29513 Autógrafo ao Projeto de lei numero 551/2010 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 23/09/2011 Lei 14551 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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