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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 576 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 576 / 2010
Ementa Dispõe sobre a gratuidade para a realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueadura tubária e vasectomia e a esterilização transcervical, aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados do Sistema Único de Saúde - SUS.
Data de Publicação 02/07/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, GRATUIDADE, HOSPITAL E MATERNIDADE, INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão na Ordem do dia desta proposição. (DA p. 25)

Tramitação

Data Descrição
05/04/2010 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
02/07/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2010
02/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
14/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra, ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado Ulysses Tassinari
02/08/2011 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável ao projeto com emenda
17/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/08/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
05/10/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
11/11/2011 Publicados: Parecer nº 1674/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1675/11, da CS ¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1676/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda CS. (DA p. 18)
11/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão na Ordem do dia desta proposição. (DA p. 25)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2011 1674 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
02/08/2011 1675 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Doutor Ulysses Comissão de Saúde   (visualizar documento)
05/10/2011 1676 / 2011 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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