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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0008 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0008 / 2001
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar nº 870, de 2000, acrescentando o Município de Morungaba à Região Metropolitana de Campinas.
Data de Publicação 16/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ANEXAÇÃO TERRITORIAL, CAMPINAS (MUNICÍPIO), LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 870/2000, MORUNGABA (MUNICÍPIO), REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Tramitação

Data Descrição
16/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuido ao Dep.Roque Barbieri.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
25/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/05/2001 Juntado requerimento para encaminhamento à Secretaria de Planejamento.
08/11/2001 Juntado requerimento de encaminhamento à Secretaria de Planejamento. Enviado ao PC.
09/11/2001 Enviado ao STAM.
01/05/2003 Publicado despacho de arquivamento do PLC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15)
06/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

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