Moção n° 84, de 2010 ( Moção 84 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	84 / 2010
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a elaboração de estudos e a adoção de providências para que a matéria Educação para o Trânsito seja incluída no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.
Data de Publicação	18/08/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, INCLUSÃO, MATÉRIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Data	Descrição
18/08/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/08/2010
19/08/2010	Pauta de 1ª sessão.
24/08/2010	Pauta de 2ª sessão.
25/08/2010	Pauta de 3ª sessão.
26/08/2010	Pauta de 4ª sessão.
31/08/2010	Pauta de 5ª sessão.
01/09/2010	Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
02/09/2010	Entrada na Comissão de Educação
13/09/2010	Distribuído a Deputada Rita Passos
07/10/2010	Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2011	Publicado Parecer nº 36/10, da CE-favorável à proposição. (DA p. 18)
03/02/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 14/12/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
03/02/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2011	Em fase de elaboração de ofício.
23/02/2011	Encaminhado à Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 198/2011.
16/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/10/2010	36 / 2011	favorável	favorável	Rita Passos	Comissão de Educação

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