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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 637 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 637 / 2010
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame destinado a detectar deficiência auditiva em crianças recém-nascidas nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação 18/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores EXAME, HOSPITAL E MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Último andamento 06/08/2015 - Anexado ao Projeto de lei 0583/2004.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/08/2010
19/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
04/03/2011 Recebido do relator, Deputado Uebe Rezeck, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/06/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado Itamar Borges, favorável
08/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
12/08/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/10/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
10/11/2011 Publicados: Parecer nº 1625/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1626/11, da CS¿favorável à proposição e Parecer nº1627 /11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 27)
10/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2015 Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 637/2010 ao projeto de lei nº 583/2004, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº 206/2005 e 133/2008, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA. pág. 20
06/08/2015 Anexado ao Projeto de lei 0583/2004.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2010 1625 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2011 1626 / 2011 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
13/10/2011 1627 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Uebe Rezeck  
Total: 0 ocorrência(s)

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