Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 658 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 658 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Data de Publicação 25/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, BANCO DE DADOS, CRIMINOSO, DNA (EXAME), PESSOA FALECIDA
Situação Atual Último andamento 05/04/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
25/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 25/08/2010
26/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2010 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2010 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/05/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
05/08/2011 Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
29/08/2011 Devolvido da vista
21/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável
23/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/03/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
29/06/2012 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
07/08/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/08/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
10/09/2012 Devolvido da vista
10/09/2012 Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
05/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
10/12/2012 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
19/03/2015 Devolvido da vista
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
01/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
12/08/2015 Devolvido da vista
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
10/12/2015 Devolvido da vista
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
18/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
22/03/2016 Devolvido da vista
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
05/04/2016 Publicados Pareceres: nº 578, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 579, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 580, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 10)
05/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2010 578 / 2016 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
01/06/2015 580 / 2016 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
05/08/2011 579 / 2016 favorável favorável Feliciano Filho Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento unico)
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