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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 658 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
658 / 2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Data de Publicação
25/08/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ARQUIVO, BANCO DE DADOS, CRIMINOSO, DNA (EXAME), PESSOA FALECIDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 25/08/2010
26/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
31/08/2010
Pauta de 2ª sessão.
01/09/2010
Pauta de 3ª sessão.
02/09/2010
Pauta de 4ª sessão.
08/09/2010
Pauta de 5ª sessão.
09/09/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2010
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/05/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da
Resolução 869/2011
.
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Feliciano Filho
05/08/2011
Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
29/08/2011
Devolvido da vista
21/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Feliciano Filho
, favorável
23/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/03/2012
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
29/06/2012
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
07/08/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/08/2012
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
10/09/2012
Devolvido da vista
10/09/2012
Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
05/12/2012
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
10/12/2012
Devolvido da vista
19/02/2013
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
20/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
19/03/2015
Devolvido da vista
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
01/06/2015
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
12/08/2015
Devolvido da vista
26/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
10/12/2015
Devolvido da vista
17/02/2016
Concedida vista ao Deputado
Orlando Bolçone
18/02/2016
Devolvido da vista
24/02/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
22/03/2016
Devolvido da vista
30/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável
05/04/2016
Publicados Pareceres: nº 578, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 579, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 580, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 10)
05/04/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2010
578 / 2016
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2011
579 / 2016
favorável
favorável
Feliciano Filho
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/06/2015
580 / 2016
favorável
favorável
Coronel Camilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Voto do relator
contrário
Estevam Galvão
Total: 0 ocorrência(s)
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Prêmio Inezita Barroso
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