Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 88 /2010

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 88 / 2010
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 571, de 2006, que inclui alínea "e" no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, visando introduzir nova hipótese de imunidade tributária sobre produtos reciclados de matéria-prima nacional, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 01/09/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PEC FEDERAL 571/2006, PRODUTO RECICLADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
01/09/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/09/2010
02/09/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2010 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2010 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2010 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
21/09/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
29/11/2010 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/12/2010 Publicado parecer nº 1846, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação da Moção. DA página 25
07/12/2010 Aprovada conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 01/12/2010, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. DA página 25
07/12/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/12/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/12/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2010 Em fase de elaboração de ofício.
21/12/2010 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 7410/2010.
21/12/2010 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 7411/2010.
03/02/2011 Publicado ofício S/nº, do Senado Federal , com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 16)
07/02/2011 Arquive-se.
07/02/2011 Encaminhado ao SRPL, a pedido, para juntada de documentos.
11/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2010 1846 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
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