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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 709 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 709 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.459 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a Associação "Estrela da Esperança Internacional - Brasil", em Santos.
Data de Publicação 29/09/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Tramitação

Data Descrição
29/09/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 29/09/2010
30/09/2010 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2010 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
08/10/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/11/2010 Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
25/02/2011 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/03/2011 Publicado Parecer nº 284/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15)
26/03/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 02/03/11 pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17)
28/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/03/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/04/2011 Recebido pelo Governador em: 25/04/2011 - prazo para sanção: 16/05/2011.
26/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.379 (DA p. 21)
26/04/2011 Aguardando Sanção
17/05/2011 Publicada a Lei nº 14.459, de 2011, de 16.05.2011. DOE página 1.
20/05/2011 Arquive-se.
10/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2011 284 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Baleia Rossi
1 26/04/2011 Autógrafo 29379 Barros Munhoz  
2 17/05/2011 Lei 14459 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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