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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2052 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2052 / 1958
Ementa Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado para o quinquênio de 1959/1963.
Data de Publicação 11/12/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.135

Tramitação

Data Descrição
11/12/1958 Apresentado.
12/12/1958 Emendas de n.ºs 1 à 63 (RG-1145 à 1207/58).
19/12/1958 Parecer n.º 3528/58 do Relator Especial, Deputado Antonio Mastrocola, opinando sem emendas .
23/12/1958 Parecer n.º 3571/58 da C.D.A. e Judiciária favorável com substitutivo.
29/12/1958 Em discussão única, foi aprovado o substitutivo. Parecer n.º 3670/58 da C.D.A. e Judiciária dando redação final.
31/12/1958 Publicada a Lei n.º 5121,D.O.E suplemento, p. 2/3
06/01/1959 Autógrafo n.º 5622, de 20/12/58 (DO suplementos)
05/02/1959 Publicada a Mensagem n.º 576 do Sr. Governador, vetando parcialmente o Projeto. (DOE p. 34/35)
06/02/1959 Em discussão foi rejeitado o veto
19/02/1959 Publicada a Lei n.º 5.285, promulgada pelo Presidente da ALESP, incluindo a parte vetada (D.O.E p. 43/33)
11/03/1959 Retificação da Lei nº 5.285. DOE de 11/03/1959.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.135
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