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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 708 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 708 / 2010
Ementa Dispõe sobre a utilização de uniforme fora das dependências hospitalares e áreas correlatas, em todo o Estado.
Data de Publicação 29/09/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), UNIFORME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Tramitação

Data Descrição
29/09/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 29/09/2010
30/09/2010 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2010 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/10/2010 Entrada na CCJ.
08/11/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
25/11/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
03/12/2010 Entrada na CSH.
08/12/2010 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Uebe Rezeck, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
15/02/2011 Vista ao Deputado João Barbosa.
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
27/06/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
07/10/2011 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
22/11/2011 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Saúde, e designado o deputado Ulysses Tassinari para redigir o vencedor contrário
16/02/2012 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari contrário, pela Comissão de Saúde
28/02/2012 Ciência do Vencedor, contrário
01/03/2012 Publicados: Parecer nº 186/12, da CCJR ¿ favorável à proposição e Parecer nº 187/12, da CS , Deputado Ulisses Tassinari-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição. (DA p. 25)
01/03/2012 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.25)
19/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2010 186 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2012 187 / 2012 contrário contrário Doutor Ulysses Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Voto do relator favorável Uebe Rezeck  
Total: 0 ocorrência(s)

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