Projeto de Lei n° 720, de 2010 ( PL 720 / 10 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 720 /2010

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	720 / 2010
Ementa	Dá a denominação de "João Antonio de Oliveira (João Soldado)" à Delegacia de Polícia de Pratânia, naquele Município.
Data de Publicação	15/10/2010
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PRATÂNIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
15/10/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/10/2010
18/10/2010	Pauta de 1ª sessão.
19/10/2010	Pauta de 2ª sessão.
20/10/2010	Pauta de 3ª sessão.
21/10/2010	Pauta de 4ª sessão.
25/10/2010	Pauta de 5ª sessão.
26/10/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/10/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
18/11/2010	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
02/12/2010	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011	Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
21/02/2011	Entrada na Comissão de Segurança Pública.
22/02/2011	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
03/03/2011	Devolvido sem parecer.
04/04/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
17/05/2011	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011	Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
05/08/2011	Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011	Publicados: Parecer nº 757/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 758/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99/100)
17/08/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011	Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011	Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011	Publicado Autógrafo nº 29.526. (DA p. 33)
14/09/2011	Aguardando Sanção
05/10/2011	Publicada a mensagem nº 1123/2011, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 720/2010. DA página 23.
05/10/2011	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/10/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2011	Presidente solicita Relator Especial
11/10/2011	Juntado pedido de Relator Especial
13/10/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CCJR
19/10/2011	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011	Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2011	Presidente solicita Relator Especial.
25/10/2011	Juntado pedido de Relator Especial
26/10/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSPAP
27/10/2011	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/11/2011	Publicado parecer nº 1550, de 2011, de relator especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado Reinaldo Alguz - favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 720, de 2010 e, consequentemente, pela rejeição do veto que lhe foi oposto. (DA. página 110).
02/11/2011	Publicado parecer nº 1551, de 2011, de relator especial, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, relator especial deputado Vinicius Camarinha - favorável à aprovação do projeto de lei nº 720, de 2010 e, portanto, pela rejeição do veto total. (DA página 110).
08/11/2011	132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/09/2015	52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
08/09/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4604/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2015, foi rejeitado, pela Assembleia Legislativa, o veto total oposto pela Mensagem A-nº 112/2011, de 04 de outubro de 2011, ao Projeto de Lei nº 720, de 2010, e, em consequencia, aprovado o Projeto.
15/09/2015	Publicada Lei nº 15.886, de 14.09.2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 08)
15/09/2015	Arquive-se.
24/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
24/07/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
19/10/2011	1550 / 2011	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Reinaldo Alguz	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2011	1551 / 2011	favorável	favorável ao projeto e contrário ao veto total	Vinicius Camarinha	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/12/2010	757 / 2011	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2011	758 / 2011	favorável	favorável	Olímpio Gomes	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	14/09/2011	Autógrafo	29526		Barros Munhoz
2	15/09/2015	Lei (§ 8º - artigo 28)	15886		Fernando Capez
3		Ofício	4604	Governador
4	05/10/2011	Veto Total	/2011	Mensagem 112/11	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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