Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 739 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 739 / 2010
Ementa Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Data de Publicação 30/10/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, INSTALAÇÃO, LEI ESTADUAL 9192/1995, SHOPPING CENTER
Situação Atual Último andamento 14/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/10/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 30/10/2010
04/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
07/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
21/06/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/06/2011 Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
26/06/2012 Devolvido da vista
21/08/2012 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
05/03/2013 Concedida vista a Deputada Leci Brandão
14/08/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/10/2013 Devolvido da vista
29/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
30/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/12/2013 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
11/02/2014 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
20/02/2014 Devolvido da vista
25/02/2014 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
19/03/2014 Recebido do Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
08/04/2014 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
15/04/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/02/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
03/03/2015 Devolvido da vista
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
21/05/2015 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado João Paulo Rillo
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/08/2015 Publicados Pareceres: nº 781, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 782, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 783, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 20)
14/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2010 781 / 2015 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)   (visualizar documento )
12/02/2015 783 / 2015 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento numerado)
21/06/2011 782 / 2015 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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