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Projeto
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Projeto de lei nº 739 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
739 / 2010
Ementa
Altera o artigo 4º da
Lei nº 9.192, de 1995
, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Data de Publicação
30/10/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, INSTALAÇÃO,
LEI ESTADUAL 9192/1995
, SHOPPING CENTER
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
30/10/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 30/10/2010
04/11/2010
Pauta de 1ª sessão.
05/11/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/11/2010
Pauta de 3ª sessão.
09/11/2010
Pauta de 4ª sessão.
10/11/2010
Pauta de 5ª sessão.
11/11/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2010
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
07/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
08/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
21/06/2011
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/06/2011
Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
26/06/2012
Devolvido da vista
21/08/2012
Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
05/03/2013
Concedida vista a Deputada
Leci Brandão
14/08/2013
Devolvido da vista
20/08/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
22/10/2013
Devolvido da vista
29/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
30/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
20/12/2013
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
11/02/2014
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
20/02/2014
Devolvido da vista
25/02/2014
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
19/03/2014
Recebido do Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
08/04/2014
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
15/04/2014
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
12/02/2015
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
03/03/2015
Devolvido da vista
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
21/05/2015
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cezinha de Madureira
e ao Deputado
João Paulo Rillo
12/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável
14/08/2015
Publicados Pareceres: nº 781, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 782, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 783, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 20)
14/08/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2013 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2010
781 / 2015
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011
782 / 2015
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/02/2015
783 / 2015
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Estevam Galvão
Voto do relator
favorável
Estevam Galvão
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 158/2008
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