SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 744 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
744 / 2010
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de extratos trimestrais pelas administradoras de cartão de crédito, no âmbito do Estado.
Data de Publicação
05/11/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÃO DE CRÉDITO, EXTRATO, FORNECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/11/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/11/2010
08/11/2010
Pauta de 1ª sessão.
09/11/2010
Pauta de 2ª sessão.
10/11/2010
Pauta de 3ª sessão.
11/11/2010
Pauta de 4ª sessão.
16/11/2010
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2010
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
19/04/2011
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
27/04/2011
Distribuição: CAE-Comissão de Atividades Econômicas, § 12, e CFOP-Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, § II, nos termos do Artigo 31, da Resolução nº 869/11.
27/04/2011
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 12 e II, da Resolução 869/2011..
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
14/06/2011
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
José Zico Prado
, favorável
30/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
31/08/2011
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
14/09/2011
Publicados: Parecer nº 1083/11,da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1084/11, da CAE-favorável à proposição e Parecer nº 1085/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 29)
14/09/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2011 - Comissão de Atividades Econômicas
06/09/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2010
1083 / 2011
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2011
1084 / 2011
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Atividades Econômicas
31/08/2011
1085 / 2011
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala