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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 752 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 752 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.573 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Nelson Vieira" à Penitenciária 1 de Guareí.
Data de Publicação 10/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUAREÍ (MUNICÍPIO), PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
10/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 10/11/2010
11/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
22/11/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
14/12/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
21/02/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
22/02/2011 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Devolvido sem parecer.
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
05/08/2011 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011 Publicados: Parecer nº 759/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 760/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 100)
17/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011 Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.527. (DA p. 33)
14/09/2011 Aguardando Sanção
05/10/2011 Publicada a Lei nº 14.573, de 04 de outubro de 2011. DOE I página 1.
05/10/2011 Arquive-se.
21/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2010 759 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2011 760 / 2011 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2011 Autógrafo 29527 Barros Munhoz  
2 05/10/2011 Lei 14573 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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