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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 771 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 771 / 2010
Ementa Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecmentos comerciais do Estado a pessoas que se utilizam de sacolas retornáveis.
Data de Publicação 24/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PREFERENCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PESSOA, SACOLA RETORNÁVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/11/2010
25/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/02/2011 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos do Art.31, § 11, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
01/08/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
11/08/2011 Publicados: Parecer nº 680/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 681/11, da CMADS¿favorável à proposição. (DA p. 27)
11/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/02/2011 680 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
01/08/2011 681 / 2011 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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