Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 772 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 772 / 2010
Ementa Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Estado.
Data de Publicação 24/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores LIXO, RECICLAGEM DE LIXO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/12/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/11/2010
25/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
03/08/2011 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
17/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
14/09/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/09/2011 Devolvido da vista
04/10/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/10/2011 Devolvido da vista
25/10/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
25/11/2011 Devolvido da vista
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2011 Publicados: Parecer nº 1908/11, da CCJR-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1909/11, da CMADS¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 1910/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 30)
08/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2010 1908 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
03/08/2011 1909 / 2011 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ Ed Thomas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)
14/09/2011 1910 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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1 12/12/2014 Lei (§ 8º - artigo 28) 15600 Samuel Moreira   (visualizar documento
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