Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 764 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 764 / 2010
Ementa Altera a Lei 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, acrescentando o artigo 91-A, para regulamentar a prioridade de tramitação nos procedimentos administrativos aos idosos e portadores de doenças graves.
Data de Publicação 19/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IDOSO, PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, PRIORIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/03/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/11/2010
22/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/12/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/10/2011 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
17/02/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
02/03/2012 Publicados: Parecer nº 216/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 217/12, da CAPRT¿favorável à proposição e Parecer nº 218/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 20)
02/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2010 216 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
04/10/2011 217 / 2012 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
17/02/2012 218 / 2012 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala