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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0175 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0175 / 2001
Ementa Obriga os estabelecimentos públicos e particulares, freqüentados predominantemente por crianças e adolescentes, a manterem em local de fácil visualização, aviso discriminando os órgãos que recebem denúncias sobre violências praticadas contra crianças e adolescentes.
Data de Publicação 06/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CRIANÇA, DENÚNCIA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
06/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
17/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2001 Entrada na CCJ.
11/05/2001 Distribuído ao Dep. Carlos Braga.
11/05/2001 Enviado ao Deputado.
15/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2001 Recebido sem parecer.
02/10/2001 Redistribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
03/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
31/10/2001 Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
20/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CPS.
03/12/2001 Entrada na CPS.
06/12/2001 Distribuído p/dep. Terezinha da Paulina.
06/12/2001 Enviado à Deputada.
11/03/2002 Devolvido e enviado à CPS.
11/03/2002 Recebido na CPS com parecer favorável com apresentação de Emenda.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002 Ao PC.
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/06/2003 Recebido com parecer contrário ao projeto e à emenda.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
07/08/2003 Publicados os pareceres: 852/2003, da CCJ (Favorável); 853/2003, da CPS (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada) e 854/2003, da CFO (Contrário ao PL e à emenda apresentada pela CPS). (DA. pág. 14)
07/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
852 / 2003 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
853 / 2003 favorável ao projeto com emenda Terezinha da Paulina Comissão de Promoção Social  
854 / 2003 contrário Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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