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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 807 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 807 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.556 / 2011
Ementa Dá denominação de "Pedro Braz das Chagas" à ponte sobre o Rio Pederneiras situada no km 121,700 da Rodovia SP 127, em Tatuí.
Data de Publicação 03/12/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTE, ROD. SP 127, TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
03/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/12/2010
06/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/12/2010 Entrada na Comissão de Constituição de Justiça.
02/02/2011 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
24/02/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
21/06/2011 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2011 Aprovado o subsitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/08/2011 Publicados: Parecer nº 639/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 940/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 27)
03/08/2011 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 28)
03/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
15/08/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz Propondo Redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, Propondo Redação final
23/08/2011 Publicado Parecer nº 905/11, da CCJR. (DA p. 25)-Redação Final
23/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2011 Recebido pelo Governador em: 06/09/2011 - prazo para sanção: 28/09/2011.
09/09/2011 Publicado o Autógrafo nº 29.517. (DA p.25)
23/09/2011 Publicada a Lei nº 14.556, de 22 de setembro de 2011. (DOE p.1)
26/09/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2011 639 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2011 640 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
15/08/2011 905 / 2011 Propondo Redação final Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2011 Autógrafo 29517 Autógrafo ao Projeto de lei numero 807/2010 Barros Munhoz  
2 23/09/2011 Lei 14556 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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