Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 9 /2010

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 9 / 2010
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 34 / 2012
Ementa Acrescenta o artigo 111-A, que veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade.
Data de Publicação 23/12/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando , Gil Arantes , Davi Zaia , Edmir Chedid , Ed Thomas , Roque Barbiere , Gilmaci Santos , Marco Porta , Vicente Cândido , Olímpio Gomes , Gilson de Souza , Roberto Engler , Campos Machado , Baleia Rossi , Conte Lopes , Ana do Carmo , João Barbosa , Estevam Galvão , Roberto Morais , Mauro Bragato , Analice Fernandes , Roberto Massafera , Aldo Demarchi , Luciano Batista , Patrícia Lima , Antonio Salim Curiati , Paulo Alexandre Barbosa , Célia Leão , Eli Corrêa Filho , Jonas Donizette , Bruno Covas , Samuel Moreira , Marcos Zerbini , Ricardo Montoro , José Bruno , Rodolfo Costa e Silva , Milton Leite Filho , Fernando Capez , Vinícius Camarinha , Geraldo Vinholi , Vitor Sapienza , Maria Lúcia Amary , Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores FICHA LIMPA, INELEGIBILIDADE, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Tramitação

Data Descrição
23/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/12/2010
01/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2011 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
08/02/2011 Publicado despacho: junte-se a PEC nº 9/10, à PEC nº 5/10, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p. 17)
08/02/2011 Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 5/2010
23/02/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2011 Publicado Parecer nº 151/11, da CCJ-favorável à propositura. (DA p. 11)
25/02/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/02/2012 4ª Sessão Extrarodinária:4ª Sessão Extrarodinária: Discussão e Votação em 1º Turno : Aprovada a PEC de nº 09 de 2010.Rejeitadas as PECs de nºs 05 e 06 de 2010.
29/02/2012 5ª Sessão Extraordinaria- Discussão e Votação em 2º turno: Aprovada a PEC nº 9/2010.
01/03/2012 Desentranhado
01/03/2012 Publicado o Despacho: Prejudicadas as PECs de nºs 05 e 06 de 2010.Arquivem-se as PECs de nºs 05 e 06 de 2010(DA. pg. 25).
22/03/2012 Publicada a Emenda Constitucional nº 34, de 21 de março de 2012, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 14)
12/04/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2011 151 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/03/2012 Emenda Constitucional 34 Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

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