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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 855 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 855 / 2010
Ementa Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.
Data de Publicação 05/01/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ABRIGO, IDOSO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2012 - Anexado o Projeto de lei 410/2012.

Tramitação

Data Descrição
05/01/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/01/2011
01/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/02/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
02/03/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
28/06/2011 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável
05/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
06/12/2011 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
10/02/2012 Devolvido da vista
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
02/03/2012 Publicados: Parecer nº 202/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 203/12, da CDDPHCPQS favorável à proposição e Parecer nº 204/12, da CFOP - favorável à proposição. (D.A pág. 19)
02/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2012 Anexado o Projeto de lei 410/2012.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2011 202 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2011 203 / 2012 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
03/02/2012 204 / 2012 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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