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Projeto
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Projeto de lei nº 134 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
134 / 2011
Ementa
Estabelece valor unitário para o vale-refeição concedido aos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação
22/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
FIXAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/11/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2011
23/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
24/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2011
Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
13/06/2011
Recebido da relatora, Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário
15/06/2011
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
22/08/2011
Devolvido da vista
22/08/2011
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
31/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
02/09/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
06/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2011
Devolvido da vista
26/09/2011
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
11/09/2012
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/09/2012
Publicado Parecer nº 1267/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 17)
13/09/2012
VOTAÇÃO PRÉVIA
27/10/2012
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12)
31/10/2012
Publicado despacho: Deferido pedido de retirada nos termos dos artigos 176, "caput", da XIV C.R.I.. Arquive-se. (DA. página 24)
21/11/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/09/2012
1267 / 2012
contrário
contrário
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Geraldo Cruz
Voto do relator
contrário
Vanessa Damo
1
27/10/2012
Req. Retirada
Retirada pl 134 2011 - valor vale-refeição.
Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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