Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 134 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 134 / 2011
Ementa Estabelece valor unitário para o vale-refeição concedido aos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação 22/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores FIXAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024

Tramitação

Data Descrição
22/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2011
23/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
13/06/2011 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
22/08/2011 Devolvido da vista
22/08/2011 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
02/09/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
06/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2011 Devolvido da vista
26/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
11/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/09/2012 Publicado Parecer nº 1267/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 17)
13/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
27/10/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12)
31/10/2012 Publicado despacho: Deferido pedido de retirada nos termos dos artigos 176, "caput", da XIV C.R.I.. Arquive-se. (DA. página 24)
21/11/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2012 1267 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/10/2012 Req. Retirada Retirada pl 134 2011 - valor vale-refeição. Carlos Giannazi   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar