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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 7 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 7 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República para que determine ao Ministério da Cultura que retome a política de licenciamento em Creative Commons, bem como reinicie o processo de licenciamento flexível voltado claramente para o Domínio Público, dos portais sob a responsabilidade da Presidência.
Data de Publicação 15/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
15/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/03/2011
17/03/2011 Arquivado nos termos do art. 177 da XIII CRI.
17/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)
18/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
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