Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Emenda de Plenário 2 /2021 de 29/04/2021

Referências

Documento Emenda de Plenário 2 /2021 de 29/04/2021   (visualizar documento emenda )
Ementa da Propositura Proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.
Propositura Projeto de lei   504 /2020
Autor(es) Erica Malunguinho , Paulo Fiorilo , Campos Machado , Leci Brandão , Carlos Giannazi , Presidente da Alesp , Professora Bebel , Daniel José , Maurici , Emidio de Souza , Maria Lúcia Amary , Heni Ozi Cukier , Sergio Victor , Marina Helou , Roberto Morais , Arthur do Val , Enio Tatto , Dr. Jorge Do Carmo , Analice Fernandes , Márcia Lia , Ricardo Mellão , Patricia Bezerra , Afonso Lobato , Marcio da Farmácia , Coronel Nishikawa , Bruno Ganem , Ataide Teruel , Isa Penna , Teonilio Barba , Caio França , José Américo
Apoiadores
Indexadores CRIANÇA, DIVERSIDADE SEXUAL, PUBLICIDADE
Voltar