Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Substitutivo 1 /2021 de 15/09/2021

Referências

Documento Substitutivo 1 /2021 de 15/09/2021  
Ementa da Propositura Promove alterações e consolida a legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo.
Propositura Projeto de lei   582 /2021
Autor(es) Edmir Chedid , Roberto Engler , Cezar , Patrícia Gama , Carlos Cezar , Sargento Neri , Rafa Zimbaldi , Ricardo Madalena , Marcos Damasio , Enio Tatto
Apoiadores
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS, ESTÂNCIA TURÍSTICA, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
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