| 06/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/08/2016 |
| 09/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/08/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 14/03/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 08/05/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19) |
| 24/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.203 |
| 24/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |