10/08/2016
|
Autuado e Protocolado
|
11/08/2016
|
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
|
12/08/2016
|
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
|
19/08/2016
|
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
|
22/09/2016
|
Devolvido sem voto
|
04/11/2016
|
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
|
27/04/2017
|
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
|
17/05/2017
|
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
|
28/06/2017
|
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena propondo arquivamento dos autos, por entender que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é a agência responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades de aviação civil no País, não cabendo a esta Assembleia Legislativa fiscalizar questões desta espécie, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
|
04/09/2017
|
Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado contrário ao arquivamento, solicitando que as partes envolvidas sejam convidadas a prestarem maiores esclarecimentos aos membros desta Comissão.
|
13/09/2017
|
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Ana do Carmo, contrário ao arquivamento, solicitando que as partes envolvidas sejam convidadas a prestarem maiores esclarecimentos aos membros desta Comissão.
|
16/09/2017
|
Publicado Parecer nº 918/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, solicitando que as partes envolvidas sejam
convidadas a prestarem maiores esclarecimentos aos membros
desta Comissão. (DA. págs. 14 e 15)
|
18/09/2017
|
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
|
18/09/2017
|
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
|
06/04/2019
|
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
|
08/05/2019
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.034
|
08/05/2019
|
Arquivo - Arquivado
|