Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião
Informações ou consultas: caprt@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 13/09/2017 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado |
|
| Pauta |
|
<< Voltar
| PRESENTES |
|---|
| Ana do Carmo |
| André Soares |
| Caio França |
| Davi Zaia |
| Márcio Camargo |
| Marco Vinholi |
| Ricardo Madalena |
| Teonilio Barba |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 949/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam. | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável à aprovação do Projeto de Lei 949, de 2013, e contrário aos Projetos de Lei 372, de 2014, e Projeto de Lei 200, de 2017. |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 1630/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013. | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
|
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 162/2016 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma unidade do Poupatempo no município de Santana de Parnaíba. | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável. |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 240/2016 |
|
||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para requerimento e acompanhamento de pedido de isenção de tributos estaduais aplicados sobre templos de qualquer culto no Estado. | |||||||||||||||||
| Projeto de lei 338/2016 |
|
||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia. | |||||||||||||||||
| Projeto de lei 453/2016 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna. | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 473/2016 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável ao Projeto, com a emenda da CCJR |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 507/2016 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a substituição de lâmpadas e luminárias nos prédios da administração direta, indireta e fundacional do Estado. | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 668/2016 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de dar nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 1º e acrescentar os §§ 6º, 7º e 8º do mesmo dispositivo legal. | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 746/2016 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Institui a Semana sobre orientação ao ingresso nas Forças Armadas por meio de concurso público. | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 770/2016 |
|
||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatório o diploma de Técnico em Radiologia ou de Tecnólogo em Radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas e dá outras providências. | |||||||||||||||||
| Processo Legislativo 8388/2015 |
|
||||||||||||||||
| Ementa: Of.CAPRT nº: 06/2015 - o Sindicato dos Servidores no DER-SP, solicita intervenção por parte da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, junto ao DER-SP em razão do não cumprimento de obrigações legais. | |||||||||||||||||
| Processo Legislativo 3583/2016 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Denuncia que as companhias aéreas brasileiras tem adotado procedimento irregular e contrário às disposições de normas de segurança de voo | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Ana do Carmo, contrário ao arquivamento, solicitando que as partes envolvidas sejam convidadas a prestarem maiores esclarecimentos aos membros desta Comissão. |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Processo Legislativo 4131/2016 |
|
||||||||||||||||
| Ementa: Encaminha ofício relatando o risco iminente de vida e saúde dos trabalhadores da Fundação CASA. | |||||||||||||||||
| Processo Legislativo 5232/2016 |
|
||||||||||||||||
| Ementa: Solicita informações sobre o motivo da não contratação de candidatos aprovados em concurso público do TJSP. | |||||||||||||||||
| Projeto de lei 994/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Renato Damo" ao Poupatempo de Mauá. | |||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator contrário |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 189/2016 |
|
||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Tirreno Da San Biagio" ao Poupatempo em Mogi das Cruzes. | |||||||||||||||||
| Projeto de lei 622/2016 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Carregador da CEAGESP". | |||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 686/2016 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Blogueiro" no Estado, a ser comemorado anualmente no dia 7 de junho. | |||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 687/2016 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Jovem Empreendedor" no Estado. | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
|
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 856/2016 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Sindicalista". | |||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 905/2016 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do músico/cantor Evangélico". | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
|
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Projeto de lei 906/2016 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Psiquiatra". | |||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Moção 78/2016 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, ao Sr. Presidente do Senado Federal, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos demais Líderes Partidários com representação nestas Casas de Leis, no sentido de que envidem todos os esforços para que os membros da Guarda Civil Municipal sejam excluídos da PEC 287, de 2016, a fim de que a garantia de seus direitos previdenciários possam ser discutidos em momento oportuno conjuntamente com as demais forças de segurança pública. | |||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Moção 8/2017 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Apela para os Srs. Membros do Congresso Nacional a fim de que rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência Social. | |||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada a cota do relator |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Moção 17/2017 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais enfermeiros. | |||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Moção 27/2017 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Manifesta veemente protesto e repúdio contra a aprovação da proposta de reforma trabalhista que vai extinguir os direitos conquistados e implicará na desregulamentação do sistema civilizatório trabalhista do nosso país, constituído há séculos, fruto de lutas e resistências da classe trabalhadora, e conclama o Congresso Nacional para que rejeite a proposta. | |||||||||||||||||
|
Deliberação:
|
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
| Moção 45/2017 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||
| Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido de incluir na Lei Federal nº 12.319, de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), disposições que regulem a jornada de trabalho, com o estabelecimento de intervalos para descanso em razão dos movimentos ou esforços repetitivos exercidos pelos referidos trabalhadores. | |||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||
Veja também
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações