27/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/08/2016 |
30/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/09/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 6) |
05/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2016 |
Publicadas as Emendas nº.s 1 e 2, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. págs. 08 e 09) |
06/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
25/03/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
04/04/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
20/04/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/04/2017 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/02/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando a retirada de designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A. pág. 7) |
22/02/2019 |
Publicado Despacho: Deferido o Requerimento de retirada de designação de relator especial. Retorne a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9) |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Américo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2 |
27/02/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 173, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, bem como às Emendas de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 06) |
14/03/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
28/02/2023 |
Devolvido sem voto |