27/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/08/2016 |
30/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
14/10/2016 |
Anexado aos Autos o Ofício LFTF 311/2016, de autoria do autor deste PL, referente à Juntada de Ofício do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, que em cumprimento ao que dispõe a lei estadual nº 14.707/2012, requer a juntada do OFC-SUP/EXT 0757, acerca do próprio objeto do mencionado PL. |
15/05/2018 |
Devolvido sem voto |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/09/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
27/08/2019 |
Publicado o Despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
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17/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.222 |
17/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |