| 27/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/08/2016 |
| 30/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/10/2016 |
Devolvido sem voto |
| 07/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
| 23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008 |
| 23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |