| 01/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 01.09.2016. |
| 02/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/09/2016 |
Publicadas as emendas n°s 01 e 02, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 08) |
| 08/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 18/11/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 05/07/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel |
| 16/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 |
| 15/09/2017 |
Publicado Parecer nº 853, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (D.A. pág. 12) |
| 15/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 04/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 04/04/2024 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |